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Flashcard FC546565

Qual benefício de acesso aos mercados é assegurado às microempresas e empresas de pequeno porte sediadas local ou regionalmente?

Leis Complementares Federais Tributárias

VUNESP · 2018

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda:

Qual benefício de acesso aos mercados é assegurado às microempresas e empresas de pequeno porte sediadas local ou regionalmente?
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Resposta

O benefício é a prioridade de contratação dessas microempresas e empresas de pequeno porte quando sua proposta estiver até 10% acima do melhor preço válido.

• Prioridade de contratação: micorempresas e empresas de pequeno porte sediadas local ou regionalmente podem ser favorecidas na adjudicação quando aplicável.
• Limite de vantagem: a prioridade aplica-se até o limite de 10% sobre o melhor preço válido.
• Condição: a prioridade depende de estar prevista e justificada no certame.





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