Flashcard FC546568
Em contratações de bens divisíveis, qual cota pode ser reservada para microempresas e empresas de pequeno porte mesmo quando o valor ultrapassa R$ 80.000,00?
Leis Complementares Federais Tributárias
VUNESP · 2018
Em contratações de bens divisíveis, qual cota pode ser reservada para microempresas e empresas de pequeno porte mesmo quando o valor ultrapassa R$ 80.000,00?
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Resposta
Até 25% do objeto pode ser reservado para microempresas e empresas de pequeno porte, e essa previsão é obrigatória mesmo quando o valor da contratação ultrapassa R$ 80.000,00.• Cota reservada: até 25% do objeto para contratação por microempresas e empresas de pequeno porte, aplicável em bens divisíveis.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/518941
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