Quando a empresa de pequeno porte tem direito ao empate fictício no pregão?

Resposta

A empresa de pequeno porte tem direito ao empate fictício quando sua proposta for igual ou até 5% superior à proposta mais bem classificada.

Exemplo: 1.000.000 × 1,05 = 1.050.000. A proposta de R$ 1.100.000,00 é superior a R$ 1.050.000,00, portanto não atende ao critério de 5%.