Flashcard FC546580
Que tratamento jurídico deve ser conferido a microempresas e empresas de pequeno porte quanto às suas obrigações?
Leis Complementares Federais Tributárias
Marinha · 2016
Que tratamento jurídico deve ser conferido a microempresas e empresas de pequeno porte quanto às suas obrigações?
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Resposta
Devem receber tratamento jurídico diferenciado mediante a simplificação de suas obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias.• Obrigações administrativas: Devem ser simplificadas e ter seus encargos reduzidos.
• Obrigações tributárias: Devem ser simplificadas e ter seus encargos reduzidos.
• Obrigações previdenciárias: Devem ser simplificadas e ter seus encargos reduzidos.
• Obrigações creditícias: Devem ser simplificadas e ter seus encargos reduzidos.
Veja como foi cobrado:
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