Flashcard FC546582
Em que situação uma microempresa ou empresa de pequeno porte pode ser convocada para apresentar proposta inferior e ser considerada vencedora?
Leis Complementares Federais Tributárias
VUNESP · 2015
Em que situação uma microempresa ou empresa de pequeno porte pode ser convocada para apresentar proposta inferior e ser considerada vencedora?
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Resposta
Uma microempresa ou empresa de pequeno porte pode ser convocada para apresentar proposta inferior e ser considerada vencedora quando sua oferta estiver até um limite percentual acima da proposta mais baixa e ela conseguir reduzi-la.• Limite geral: até 10% acima da proposta mais baixa, podendo ser convocada para oferecer preço inferior e, se reduzir, ser adjudicada vencedora.
• Pregão: até 5% acima da proposta mais baixa, aplicando-se o mesmo direito de convocação e adjudicação em caso de redução do preço.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/518955
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