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Flashcard FC546590

Qual é o critério percentual de empate entre propostas de microempresas e empresas de pequeno porte, e há exceção para pregão?

Leis Complementares Federais Tributárias

QUADRIX · 2013

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda:

Qual é o critério percentual de empate entre propostas de microempresas e empresas de pequeno porte, e há exceção para pregão?
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Resposta

O empate ocorre quando as propostas das microempresas e empresas de pequeno porte são iguais ou até 10% superiores à proposta mais bem classificada, sendo que na modalidade pregão o intervalo percentual é reduzido para até 5%.


• Empate geral: propostas iguais ou até 10% superiores à proposta mais bem classificada.
• Pregão: o intervalo percentual é reduzido para até 5%.





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