Flashcard FC546591
Quando a comprovação da regularidade fiscal e trabalhista é exigida para microempresas e empresas de pequeno porte no processo licitatório?
Leis Complementares Federais Tributárias
CCV UFC · 2013
Quando a comprovação da regularidade fiscal e trabalhista é exigida para microempresas e empresas de pequeno porte no processo licitatório?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A comprovação da regularidade fiscal e trabalhista só é exigida na assinatura do contrato.• Fase concorrencial: a microempresa pode concorrer sem apresentar todas as certidões exigidas para habilitação.
• Assinatura do contrato: se declarada vencedora, a empresa deve apresentar as certidões e regularizar-se, sob pena de perda do direito à contratação e aplicação de sanções.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/518964
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em