Flashcard FC546595
Microempresas e empresas de pequeno porte precisam afixar o Quadro de Trabalho em suas dependências?
Leis Complementares Federais Tributárias
INAZ do Pará · 2019
Microempresas e empresas de pequeno porte precisam afixar o Quadro de Trabalho em suas dependências?
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Resposta
Não, essas empresas são dispensadas de afixar o Quadro de Trabalho nas dependências.• Finalidade: A dispensa tem finalidade desburocratizante.
• Direitos trabalhistas: A dispensa não implica perda dos direitos trabalhistas dos empregados, permanecendo as obrigações essenciais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/518968
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