Flashcard FC546597
Qual é a função da fiscalização orientadora diante de irregularidades na ocupação do solo por empresa de pequeno porte?
Leis Complementares Federais Tributárias
IBGP · 2023
Qual é a função da fiscalização orientadora diante de irregularidades na ocupação do solo por empresa de pequeno porte?
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Resposta
Orientar a empresa sobre as normas de ocupação do solo e as medidas necessárias para garantir a segurança e a saúde dos moradores.• Instrumento educativo: Agir como instrumento educativo e técnico para ajustar a atividade da empresa às normas de uso e ocupação do solo, protegendo a segurança e a saúde da comunidade.
• Esclarecimento: Esclarecer irregularidades e indicar as medidas corretivas necessárias.
• Prazos e orientação: Sugerir prazos e fornecer orientação técnica.
• Registro: Registrar as providências adotadas pela empresa.
• Prioridade à conformidade: Privilegiar a conformidade em vez da punição imediata, preservando ação corretiva proporcional ao risco e os requisitos previstos para lavratura de autos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/518970
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