A sociedade de propósito específico pode aproveitar créditos do Simples Nacional nas aquisições de bens destinados à exportação?

Resposta

Não, a sociedade de propósito específico não tem direito a créditos do Simples Nacional sobre aquisições de bens destinados à exportação.

Os tributos incidentes nessas aquisições não podem ser compensados ou apropriados como crédito tributário pela sociedade. O custo fiscal permanece no preço do bem sem recuperação pelo regime e impacta margem e fluxo de caixa.