Flashcard FC546599
Qual a forma societária exigida para que microempresas constituam sociedade de propósito específico (SPE)?
Leis Complementares Federais Tributárias
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual a forma societária exigida para que microempresas constituam sociedade de propósito específico (SPE)?
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Resposta
A SPE deve ser constituída sob a forma de sociedade limitada.A forma limitada implica arquivamento perante o registro público de empresas mercantis e cumprimento das formalidades previstas no direito societário, preservando controles e segurança jurídica às microempresas participantes.
Veja como foi cobrado:
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