Flashcard FC546600
Por meio de que instrumento jurídico microempresas podem operar compras e vendas no mercado nacional e internacional?
Leis Complementares Federais Tributárias
SELECON · 2022
Por meio de que instrumento jurídico microempresas podem operar compras e vendas no mercado nacional e internacional?
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Resposta
Microempresas podem realizar negócios de compra e venda de bens e serviços para os mercados nacional e internacional por meio de sociedades de propósito específico.• Sociedade de propósito específico: é uma pessoa jurídica constituída com objeto delimitado e finalidade determinada, geralmente para executar um projeto ou operação comercial, inclusive exportação e importação.
• Centralização de contratos: centraliza contratos, recursos e garantias necessários à operação, facilitando o atendimento de exigências e a participação em negócios de maior porte, ao mesmo tempo em que isola o risco da atividade.
• Condições de uso: sua utilização depende das condições fixadas pelo Poder Executivo.
• Requisitos legais: exige observância de requisitos legais relativos à constituição, objeto social, capital e registros, sendo recomendada assessoria jurídica.
Veja como foi cobrado:
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