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Flashcard FC546601

Qual a forma societária permitida para sociedade de propósito específico e qual forma é vedada?

Leis Complementares Federais Tributárias

FGV · 2022

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda:

Qual a forma societária permitida para sociedade de propósito específico e qual forma é vedada?
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Resposta

A sociedade de propósito específico só pode ser constituída na forma de sociedade limitada e não pode adotar natureza cooperativa.


• Forma societária: A SPE deve ser constituída como sociedade limitada.
• Cooperativa: É vedada a constituição da SPE sob a forma de cooperativa.





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