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Flashcard FC546609

Qual o quórum para deliberação representativa em sociedade enquadrada como empresa de pequeno porte que dispensa reunião de sócios?

Leis Complementares Federais Tributárias

FGV · 2023

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda:

Qual o quórum para deliberação representativa em sociedade enquadrada como empresa de pequeno porte que dispensa reunião de sócios?
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Resposta

O quórum exigido é a manifestação dos representantes que detenham o primeiro número inteiro superior à metade do capital social.

Aplica-se a Lei Complementar n.º 123/2006, que dispensa reuniões e admite a deliberação por esse quórum.




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