Flashcard FC546613
Quando a dispensa de reuniões/assembleias não se aplica às microempresas e empresas de pequeno porte?
Leis Complementares Federais Tributárias
CETAP · 2021
Quando a dispensa de reuniões/assembleias não se aplica às microempresas e empresas de pequeno porte?
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Resposta
A dispensa não se aplica quando um ou mais sócios ponham em risco a continuidade da empresa em virtude de atos de inegável gravidade.• Hipótese excepcional: trata-se de hipótese excepcional para proteção da empresa, dos credores e dos demais sócios.
• Desvio de recursos: exemplo de ato de inegável gravidade que justifica a reunião ou assembleia formal.
• Atos ilícitos: prática de atos ilícitos que comprometa a continuidade da empresa e exige procedimento formal.
• Dilapidação patrimonial: dilapidação do patrimônio que ponha em risco o funcionamento da empresa.
• Medidas deliberativas: adoção de providências amplas, inclusive exclusão de sócio, exige o rito formal previsto em lei.
Veja como foi cobrado:
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