Flashcard FC546628
Quais entes participam do regime do Simples Nacional?
Leis Complementares Federais Tributárias
QUADRIX · 2021
Quais entes participam do regime do Simples Nacional?
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Resposta
Participam a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, em regime compartilhado que prevê regime único de arrecadação e possibilidade de cooperação entre os entes federados.
• Regime único de arrecadação: o recolhimento de vários tributos é unificado em um sistema e realizado por documento único, com simplificação das obrigações acessórias.
• Cooperação entre os entes: há possibilidade de cooperação na arrecadação, fiscalização e cobrança entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/519001
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