Uma sociedade por ações pode optar pelo Simples Nacional e quais encargos são cobrados no protesto contra microempresa ou empresa de pequeno porte?

Não, sociedade por ações não pode beneficiar-se do tratamento diferenciado do Simples Nacional, e no protesto contra microempresa ou empresa de pequeno porte os emolumentos do tabelião não sofrem acréscimos, sendo permitida apenas a cobrança das despesas de correio, condução e publicação de edital para intimação.