Flashcard FC546634
Qual o critério de receita para enquadramento como microempresa/empresa de pequeno porte e qual o tratamento do ICMS em operações sujeitas à substituição tributária no SIMPLES?
Leis Complementares Federais Tributárias
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Qual o critério de receita para enquadramento como microempresa/empresa de pequeno porte e qual o tratamento do ICMS em operações sujeitas à substituição tributária no SIMPLES?
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Resposta
O enquadramento considera a receita bruta anual excluindo vendas canceladas e descontos incondicionais, e o recolhimento pelo SIMPLES não afasta a exigência do ICMS nas operações sujeitas à substituição tributária.• Receita bruta: para enquadramento, considera-se a receita bruta anual composta pelas vendas e pelos serviços, excluindo as vendas canceladas e os descontos incondicionais.
• ICMS substituição: o recolhimento unificado pelo SIMPLES não exclui a exigência do ICMS devido nas operações sujeitas à substituição tributária.
Veja como foi cobrado:
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