Flashcard FC546638
Qual o tratamento do imposto de renda sobre quantias distribuídas a titulares ou sócios no Simples Nacional e quem é parte em juízo nos processos do regime?
Leis Complementares Federais Tributárias
FCC · 2014
Qual o tratamento do imposto de renda sobre quantias distribuídas a titulares ou sócios no Simples Nacional e quem é parte em juízo nos processos do regime?
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Resposta
As quantias distribuídas a titulares ou sócios no Simples Nacional são isentas de imposto de renda na fonte e na declaração do beneficiário, salvo quando corresponderem a pró-labore, aluguéis ou serviços.
• Isenção do IR: valores distribuídos são isentos na fonte e na declaração, exceto pró-labore, aluguéis ou serviços.
• Parte em juízo: a União, representada pela Procuradoria‑Geral da Fazenda Nacional, responde judicialmente pelos tributos do regime.
Veja como foi cobrado:
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