Flashcard FC546655
Qual o impacto direto da limitação das alíquotas do ICMS sobre combustíveis no federalismo fiscal?
Leis Complementares Federais Tributárias
FGV · 2025
Qual o impacto direto da limitação das alíquotas do ICMS sobre combustíveis no federalismo fiscal?
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Resposta
A limitação reduz a capacidade de arrecadação dos estados, comprometendo sua autonomia fiscal e ampliando a dependência de repasses federais.• Capacidade de arrecadação: imposição de teto sobre a tributação estadual de combustíveis reduz receitas que antes financiavam despesas subnacionais.
• Autonomia fiscal: diminuição da margem dos estados para definir políticas públicas e custear despesas próprias.
• Dependência de repasses: aumento da necessidade de transferências federais e mecanismos de compensação, acentuando o desequilíbrio vertical.
Veja como foi cobrado:
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