Flashcard FC546657
Qual é o tratamento tributário, para fins do IBS, das exportações de bens e serviços?
Leis Complementares Federais Tributárias
FGV · 2025
Qual é o tratamento tributário, para fins do IBS, das exportações de bens e serviços?
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Resposta
As exportações de bens e serviços são imunes ao IBS, conforme previsão expressa da Lei Complementar nº 214/2025.
• Imunidade: Essa imunidade decorre do princípio da neutralidade tributária, o IBS não tributa a saída destinada ao consumo no exterior visando preservar a competitividade do produto/serviço brasileiro.
• Créditos: A lei assegura ao exportador a manutenção e o aproveitamento dos créditos relativos às aquisições ligadas à operação exportadora, reforçando o tratamento desonerado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/519030
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