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Flashcard FC546660

Qual é o critério do local da operação do IBS para serviço de transporte de passageiros?

Leis Complementares Federais Tributárias

CPCON UEPB · 2025

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda:

Qual é o critério do local da operação do IBS para serviço de transporte de passageiros?
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Resposta

O local da operação é o local de início do transporte em serviços de transporte de passageiros.

• Transporte de passageiros: entende-se que o serviço é fruído no ponto em que o passageiro embarca, razão pela qual o imposto é devido ao município onde se inicia a viagem, e a arrecadação segue o município do embarque inicial mesmo em trajetos interestaduais ou com múltiplas paradas.





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