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Flashcard FC546670

Quando a pessoa jurídica pode excluir encargos financeiros contabilizados como receita da determinação do lucro real?

IR - Imposto de Renda

AVANÇASP · 2024

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: IR Imposto de Renda, responda:

Quando a pessoa jurídica pode excluir encargos financeiros contabilizados como receita da determinação do lucro real?
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Resposta

A pessoa jurídica credora poderá excluir do lucro líquido, para determinação do lucro real, o valor dos encargos financeiros incidentes sobre o crédito contabilizado como receita após dois meses do vencimento do crédito, se este não tiver sido recebido.

• Faculdade: Trata-se de faculdade, não de obrigação, e busca evitar tributar receita meramente escritural que não se converteu em disponibilidade econômica.
• Formalidades: A exclusão costuma depender do cumprimento de formalidades previstas no próprio dispositivo, como a adoção de providências judiciais necessárias.
• Adição futura: Os valores excluídos devem ser adicionados quando se tornarem disponíveis ou reconhecida a perda.




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