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Flashcard FC546671

Menor sob guarda judicial pode ser incluído como dependente na declaração de IR de quem detém a guarda mesmo que seus rendimentos mensais sejam maiores?

IR - Imposto de Renda

FGV · 2022

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: IR Imposto de Renda, responda:

Menor sob guarda judicial pode ser incluído como dependente na declaração de IR de quem detém a guarda mesmo que seus rendimentos mensais sejam maiores?
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Resposta

Sim. O menor sob guarda judicial pode ser incluído como dependente na declaração de imposto de renda de quem detém a guarda, mesmo que seus rendimentos mensais sejam superiores aos do guardião.



• Tributação em nome próprio: Os rendimentos de menores são tributados em seus próprios nomes com CPF, mas existe a opção de declaração em conjunto por quem detiver a guarda.
• Responsabilidade do guardião: A declaração conjunta permite consolidar a tributação na declaração do guardião e facilita o cumprimento das obrigações fiscais, cuja responsabilidade recai sobre o responsável pela guarda.





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