Flashcard FC546672
Em caso de morte conjunta dos cônjuges ou quando as datas permitirem unificação do inventário, como podem ser tributados os rendimentos comuns do casal?
IR - Imposto de Renda
Unifil · 2021
Em caso de morte conjunta dos cônjuges ou quando as datas permitirem unificação do inventário, como podem ser tributados os rendimentos comuns do casal?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Os rendimentos comuns do casal poderão ser tributados e declarados em nome de um dos falecidos, como faculdade prevista na norma para facilitar a apuração e a condução administrativa enquanto não há partilha definitiva.• Exceção prevista: autoriza tratamento diverso quando ocorrer morte conjunta dos cônjuges ou quando as datas permitirem a unificação do inventário.
• Natureza da medida: trata-se de faculdade prevista na norma, não de proibição.
• Finalidade prática: centraliza a declaração e permite que a arrecadação, eventual pagamento ou restituição sejam tratadas em relação ao espólio correspondente, observando-se as formalidades legais para representação do falecido.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/519045
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em