Flashcard FC546673
Qual é o tratamento tributário das indenizações de férias proporcionais e do respectivo adicional?
IR - Imposto de Renda
NC UFPR (FUNPAR) · 2018
Qual é o tratamento tributário das indenizações de férias proporcionais e do respectivo adicional?
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Resposta
As indenizações de férias proporcionais e o respectivo adicional são isentas de imposto de renda.• Natureza compensatória: são reparação por férias não gozadas convertidas em pecúnia, não contraprestação por serviço prestado no período corrente.
• Tributação: não integram o rendimento tributável do trabalho e, por isso, são isentas do imposto de renda.
• Identificação formal: cabe ao empregador identificar corretamente na rescisão ou recibo para que não sejam tributadas.
Veja como foi cobrado:
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