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Flashcard FC546679

Os cônjuges podem optar pela tributação conjunta e é vedada a emissão de ações por preço inferior ao nominal?

IR - Imposto de Renda

ADM&TEC · 2018

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: IR Imposto de Renda, responda:

Os cônjuges podem optar pela tributação conjunta e é vedada a emissão de ações por preço inferior ao nominal?
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Resposta

As duas afirmativas são verdadeiras.

• Tributação conjunta: Permite incluir os rendimentos do outro cônjuge na declaração, observar compensação de imposto retido e relacionar bens, inclusive os gravados com cláusula de incomunicabilidade ou inalienabilidade.
• Emissão de ações: É vedada a emissão de ações por preço inferior ao seu valor nominal, visando proteger o capital social e credores, sendo a infração nula e gerando responsabilidade dos infratores, e eventual pagamento acima do nominal integra reserva de capital.





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