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Flashcard FC546680

Quando o imposto de renda é devido e quais bens devem constar na declaração do cônjuge declarante?

IR - Imposto de Renda

ADM&TEC · 2018

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: IR Imposto de Renda, responda:

Quando o imposto de renda é devido e quais bens devem constar na declaração do cônjuge declarante?
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Resposta

O imposto de renda é devido à medida que os rendimentos e ganhos de capital são percebidos, e a declaração do cônjuge declarante deve relacionar todos os bens inclusive os gravados com cláusula de incomunicabilidade ou inalienabilidade.

• Incidência: O imposto sobre a renda será devido à medida que os rendimentos e ganhos de capital forem percebidos.
• Bens do cônjuge: Devem ser relacionados na declaração do cônjuge declarante inclusive os gravados com cláusula de incomunicabilidade ou inalienabilidade.





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