Flashcard FC546683
Estudantes podem requerer isenção do IRRF sobre bolsas de estudo e pesquisa?
IR - Imposto de Renda
FUVEST · 2023
Estudantes podem requerer isenção do IRRF sobre bolsas de estudo e pesquisa?
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Resposta
Sim. Estudantes brasileiros que recebem bolsas de estudo ou de pesquisa que atendam aos requisitos legais podem requerer a isenção do IRRF.• Exclusividade: as bolsas devem ser recebidas exclusivamente para realizar estudos ou pesquisas.
• Vantagem ao doador: os resultados não podem representar vantagem para o doador.
• Contraprestação: a bolsa não pode importar contraprestação de serviços.
• Comprovação documental: a isenção deve ser requerida mediante comprovação documental de que a bolsa atende às condições legais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/519056
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