Flashcard FC546684
Qual o critério para determinação do domicílio fiscal da pessoa física e qual a exigência para alterar o estatuto quanto à diversidade de classes de ações?
IR - Imposto de Renda
ADM&TEC · 2018
Qual o critério para determinação do domicílio fiscal da pessoa física e qual a exigência para alterar o estatuto quanto à diversidade de classes de ações?
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Resposta
Ambas as afirmativas são verdadeiras.• Domicílio fiscal: preferencialmente o escolhido pelo contribuinte, na ausência de eleição considera‑se a residência habitual, e se esta for incerta ou desconhecida considera‑se o centro habitual de atividades ou o local dos atos que deram origem à obrigação.
• Alteração do estatuto: quando trata da diversidade de classes de ações e não for expressamente prevista e regulada, requer a concordância de todos os titulares das ações atingidas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/519057
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