Flashcard FC546694
Quais rendimentos provenientes de serviços notariais e judiciais são tributáveis?
IR - Imposto de Renda
CEV URCA · 2021
Quais rendimentos provenientes de serviços notariais e judiciais são tributáveis?
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Resposta
São tributáveis os emolumentos e custas percebidos por serventuários da Justiça quando não forem remunerados exclusivamente pelo erário.• Serventuários da Justiça: valores cobrados por serviços notariais e judiciais prestados por tabeliães, notários, oficiais públicos e outros, quando recebidos diretamente dos usuários e não remunerados exclusivamente pelo erário, configurando rendimentos do trabalho não assalariado que integram a base de tributação do Imposto de Renda.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/519067
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