Flashcard FC546699
Qual é o tratamento do imposto de renda sobre lucros e dividendos distribuídos aos sócios?
IR - Imposto de Renda
AROEIRA · 2016
Qual é o tratamento do imposto de renda sobre lucros e dividendos distribuídos aos sócios?
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Resposta
Os valores distribuídos aos sócios são isentos do imposto de renda.• Rendimentos isentos: Isenção abrange lucros e dividendos calculados a partir de janeiro de 1996 e pagos ou creditados por pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado.
• Simples Nacional: A isenção também alcança valores distribuídos a titulares de micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional quando se tratar de lucros efetivamente distribuídos.
• Requisito formal: A distribuição deve estar contabilmente e formalmente apurada, com escrituração que comprove o resultado e a deliberação de distribuição, demonstrando a origem dos valores.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/519072
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