Flashcard FC546703
Quando pode ser excluída do Imposto de Renda a parcela de resgate de plano privado de previdência complementar?
IR - Imposto de Renda
ESAF · 2014
Quando pode ser excluída do Imposto de Renda a parcela de resgate de plano privado de previdência complementar?
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Resposta
Tem direito à exclusão do Imposto de Renda a parcela do resgate que corresponder às contribuições vertidas pelo participante entre 1º/01/1989 e 31/12/1995.• Período: A exclusão aplica‑se às contribuições efetuadas no intervalo de 1º/01/1989 a 31/12/1995.
• Limitação: O benefício alcança apenas as importâncias efetivamente vertidas pelo participante e afasta a tributação e a retenção na fonte conforme a IN RFB nº 1.343/2013 e o Decreto nº 9.580/2018.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/519076
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