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Flashcard FC546717

Como é tributada a renda decorrente de emolumentos e custas recebidos por titular não remunerado pelo erário?

IR - Imposto de Renda

CEBRASPE (CESPE) · 2019

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: IR Imposto de Renda, responda:

Como é tributada a renda decorrente de emolumentos e custas recebidos por titular não remunerado pelo erário?
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Resposta

A renda é tributada na esfera da pessoa física, com recolhimento mensal obrigatório.



• Apuração mensal: o titular apura mensalmente o imposto sobre os rendimentos recebidos, admitidas as deduções legais.
• Pagamento: o imposto é pago por meio de carnê-leão.
• Base de cálculo: IR = (Rendimentos - Deduções) × alíquota progressiva - parcela a deduzir, com ajuste na declaração anual.





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