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Flashcard FC546719

Como podem ser avaliados bens e direitos transferidos a título de devolução de participação no capital social?

IR - Imposto de Renda

VUNESP · 2025

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: IR Imposto de Renda, responda:

Como podem ser avaliados bens e direitos transferidos a título de devolução de participação no capital social?
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Resposta

Podem ser avaliados pelo valor contábil ou pelo valor de mercado.

• Valor contábil: corresponde ao registro patrimonial no balanço da pessoa jurídica.
• Valor de mercado: representa o preço praticado em negociações entre partes independentes.
• Efeito tributário: a adoção do valor de mercado pode gerar diferença em relação ao valor contábil que caracteriza ganho ou perda no alienante, sendo ganho = valor de mercado - valor contábil.




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