Flashcard FC546724
Quais entidades são imunes ao imposto de renda e sujeitas a obrigações acessórias como a entrega da DIPJ?
IR - Imposto de Renda
IDECAN · 2019
Quais entidades são imunes ao imposto de renda e sujeitas a obrigações acessórias como a entrega da DIPJ?
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Resposta
Estão imunes ao imposto de renda e sujeitas a obrigações acessórias como a entrega da DIPJ os templos de qualquer culto, os partidos políticos, inclusive suas fundações, e as instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos relacionadas com suas finalidades essenciais.• Templos de culto: são imunes ao imposto sobre o patrimônio, a renda e os serviços das entidades religiosas do culto religioso específico.
• Partidos políticos: os partidos políticos, inclusive suas fundações, também são imunes ao imposto sobre patrimônio, renda e serviços.
• Instituições educacionais e assistenciais: as instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos são imunes quando relacionadas com suas finalidades essenciais, exigindo cumprimento de requisitos legais como não distribuir rendas, aplicar recursos no País e manter escrituração que assegure a exatidão das receitas e despesas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/519097
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