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Flashcard FC546725

O IRPJ pode incidir sobre pessoas físicas?

IR - Imposto de Renda

CEBRASPE (CESPE) · 2017

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: IR Imposto de Renda, responda:

O IRPJ pode incidir sobre pessoas físicas?
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Resposta

Sim. Embora seja, em regra, imposto sobre a renda das pessoas jurídicas, a norma prevê hipóteses em que pessoas físicas são equiparadas às pessoas jurídicas para fins de IRPJ.

• Equiparação: pessoas físicas que assumam a iniciativa e responsabilidade por incorporações imobiliárias ou loteamentos são tratadas como pessoas jurídicas para fins do IRPJ.




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