Flashcard FC546726
Quais pessoas jurídicas são abrangidas pela imunidade/isenção do IRPJ conforme o regime descrito no comentário?
IR - Imposto de Renda
IESES · 2016
Quais pessoas jurídicas são abrangidas pela imunidade/isenção do IRPJ conforme o regime descrito no comentário?
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Resposta
Estão abrangidas pela imunidade/isenção do IRPJ templos de qualquer culto; partidos políticos e suas fundações e entidades sindicais dos trabalhadores que atendam às condições indicadas; instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos; e entidades sem fins lucrativos que não apresentem superávit ou que o destinem integralmente à manutenção e desenvolvimento de seus objetivos sociais.• Templos: templos de qualquer culto gozam de imunidade do IRPJ.
• Partidos e sindicatos: partidos políticos, inclusive fundações, e entidades sindicais dos trabalhadores sem fins lucrativos têm benefício se não distribuírem patrimônio ou rendas, aplicarem recursos integralmente no País e mantiverem escrituração fidedigna de receitas e despesas.
• Instituições educacionais e assistenciais: instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos não estão sujeitas ao IRPJ.
• Entidade sem fins: entidade sem fins lucrativos é a que não apresente superávit ou que, se o obtiver, o destine integralmente à manutenção e desenvolvimento dos objetivos sociais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/519099
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