Flashcard FC546728
A imunidade, isenção ou não incidência concedida a uma pessoa jurídica aproveita aos que dela percebem rendimentos?
IR - Imposto de Renda
FGV · 2013
A imunidade, isenção ou não incidência concedida a uma pessoa jurídica aproveita aos que dela percebem rendimentos?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não; os benefícios tributários concedidos à pessoa jurídica não se estendem aos que percebem rendimentos dela.• Alcance: A imunidade, isenção ou não incidência da pessoa jurídica não se estende automaticamente aos que recebem rendimentos dela.
• Sujeição: Quem aufere remuneração, aluguel, juros ou outros rendimentos pagos ou creditados por essa pessoa jurídica permanece sujeito à tributação e às obrigações de retenção previstas na legislação.
• Fundamento: Essa limitação decorre da separação entre a personalidade jurídica e a dos seus rendimentos, e está prevista expressamente no Regulamento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/519101
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em