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Flashcard FC546746

Quando o IRPJ é devido e como se determina sua base de cálculo?

IR - Imposto de Renda

IESES · 2016

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: IR Imposto de Renda, responda:

Quando o IRPJ é devido e como se determina sua base de cálculo?
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Resposta

O imposto é devido pelo regime de competência à medida que rendimentos, ganhos e lucros são auferidos, e a base de cálculo corresponde ao lucro apurado no período segundo o regime adotado.


• Competência: O imposto é devido à medida que rendimentos, ganhos e lucros forem sendo auferidos, caracterizando reconhecimento pela competência.
• Base de cálculo: A base é o lucro apurado no período de apuração, podendo ser lucro real, presumido ou arbitrado conforme o regime de determinação.
• Integração: Integram a base todos os ganhos e rendimentos de capital, qualquer que seja a denominação, quando o ato ou negócio produza efeitos equivalentes à hipótese tributável.




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