Flashcard FC546751
Quais são os indícios legais que presuem omissão de receita?
IR - Imposto de Renda
OBJETIVA CONCURSOS · 2024
Quais são os indícios legais que presuem omissão de receita?
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Resposta
A presunção de omissão de receita decorre da indicação de saldo credor de caixa, da falta de escrituração de pagamentos efetuados e da manutenção no passivo de obrigações já pagas ou cuja exigibilidade não se comprove.• Saldo credor de caixa: a indicação de saldo credor de caixa presume omissão de receita, salvo prova em contrário, não o saldo devedor.
• Falta de escrituração: a ausência de registros de pagamentos efetuados configura indício legal de omissão de receita.
• Passivo com obrigações pagas: manter no passivo obrigações já pagas ou sem comprovação de exigibilidade constitui indício legal de omissão de receita.
Veja como foi cobrado:
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