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Flashcard FC546753

Quando os lucros de filial no exterior são considerados disponibilizados para a pessoa jurídica residente?

IR - Imposto de Renda

FGV · 2023

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: IR Imposto de Renda, responda:

Quando os lucros de filial no exterior são considerados disponibilizados para a pessoa jurídica residente?
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Resposta

Os lucros apurados pela filial no exterior são considerados disponibilizados para a pessoa jurídica residente na data do balanço em que foram apurados.

• Disponibilização: considerados disponíveis na data do balanço, independentemente de remessa física dos recursos.
• Base de cálculo: os valores apurados integram a base de cálculo dos tributos incidentes sobre a renda da pessoa jurídica residente.
• Tributação imediata: a pessoa jurídica residente deve reconhecer e tributar esses lucros conforme a legislação brasileira.





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