Flashcard FC546760
Quais são os regimes de tributação aplicáveis às pessoas jurídicas?
IR - Imposto de Renda
FCC · 2019
Quais são os regimes de tributação aplicáveis às pessoas jurídicas?
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Resposta
Os regimes aplicáveis às pessoas jurídicas são o Lucro Real, o Lucro Presumido, o Lucro Arbitrado e o Simples Nacional.• Lucro Real: tributação baseada no lucro contábil ajustado pelas adições e exclusões previstas na legislação fiscal, aplicando-se quando a legislação exige ou quando a empresa opta, com IRPJ e CSLL calculados sobre o resultado apurado na escrituração e sujeitos à fiscalização.
• Lucro Presumido: regime simplificado em que a base de cálculo do IRPJ e da CSLL é obtida pela aplicação de percentuais sobre a receita bruta, presumindo-se um lucro, opção das empresas que atendem aos limites legais e não são obrigadas ao Lucro Real.
• Lucro Arbitrado: ocorre quando a autoridade fiscal ou o contribuinte em certas hipóteses fixa a base de cálculo por arbitrariedade diante da inexistência ou irregularidade da escrituração, usando normalmente critério similar ao do lucro presumido ou cálculos de ofício.
• Simples Nacional: regime opcional para micro e pequenas empresas, com recolhimento unificado de diversos tributos sobre a receita bruta, simplificando cumprimento e cálculo tributário.
Veja como foi cobrado:
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