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Flashcard FC546761

No regime do Lucro Real, é possível suspender o pagamento do IRPJ estimado quando há prejuízo fiscal no mês?

IR - Imposto de Renda

FADESP · 2019

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: IR Imposto de Renda, responda:

No regime do Lucro Real, é possível suspender o pagamento do IRPJ estimado quando há prejuízo fiscal no mês?
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Resposta

Sim. Quando a pessoa jurídica apura no mês Prejuízo Fiscal (base de cálculo negativa), pode suspender o recolhimento do imposto estimado relativo àquele mês.



• Base positiva: o imposto incide apenas sobre base positiva, logo se a base ≤ 0 o IRPJ será zero.
• Suspensão: válida exclusivamente para o mês em que houver prejuízo fiscal.
• Escrituração: a empresa deve conservar a escrituração e os documentos que comprovem o prejuízo para fins fiscais.





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