Flashcard FC546772
Qual conduta constitui prova suficiente de omissão de receita para fins de lançamento do Imposto de Renda pela pessoa jurídica?
IR - Imposto de Renda
ESAF · 2014
Qual conduta constitui prova suficiente de omissão de receita para fins de lançamento do Imposto de Renda pela pessoa jurídica?
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Resposta
A falta de emissão de nota fiscal ou documento equivalente por ocasião da efetivação da venda constitui prova suficiente de omissão de receita para o lançamento do Imposto de Renda em face da pessoa jurídica.• Ausência de documento: permite ao Fisco proceder ao lançamento do imposto com base na presunção legal de receita auferida, sem necessidade de outros elementos probatórios imediatos.
• Valor inferior: também se considera omissão quando o documento é emitido com valor inferior ao da operação.
Veja como foi cobrado:
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