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Flashcard FC546794

Uma empresa em mora contumaz relativamente a salários pode receber benefícios de órgãos públicos?

IR - Imposto de Renda

Unifil · 2021

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: IR Imposto de Renda, responda:

Uma empresa em mora contumaz relativamente a salários pode receber benefícios de órgãos públicos?
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Resposta

Não, uma empresa em mora contumaz relativamente a salários não poderá ser beneficiada por órgãos públicos.

• Vedação de benefícios: órgãos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e entidades de que participem não poderão conceder benefícios fiscais, tributários ou financeiros a empresa nessa situação.





Veja como foi cobrado:
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