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Flashcard FC546802

Quando o adiantamento de rendimentos não sofre retenção na fonte?

IR - Imposto de Renda

FAURGS · 2020

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: IR Imposto de Renda, responda:

Quando o adiantamento de rendimentos não sofre retenção na fonte?
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Resposta

Não há retenção quando os valores do adiantamento forem integralmente pagos no mesmo mês, sendo o cálculo e a retenção efetuados quando for realizado o pagamento total do mês.

Na prática, a fonte pagadora soma os rendimentos de todo o mês e aplica a alíquota e as parcelas da tabela progressiva para determinar o imposto a reter no pagamento final do período.

Essa regra está expressa no Decreto nº 9.580/2018 (art. 678).




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