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Flashcard FC546806

O IRRF adota alíquota fixa única para todos os rendimentos?

IR - Imposto de Renda

IBFC · 2019

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: IR Imposto de Renda, responda:

O IRRF adota alíquota fixa única para todos os rendimentos?
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Resposta

O IRRF não adota uma alíquota fixa única para todos os pagamentos.

• Alíquotas variam: variam conforme a natureza jurídica dos rendimentos, o tipo de pagamento e a base de cálculo.
• Regimes distintos: existem hipóteses tributadas por tabela progressiva, outras com percentuais específicos e algumas com retenção fixa sobre o montante de pagamento.
• Obrigação da fonte: a fonte pagadora deve classificar o rendimento e aplicar a alíquota adequada, supor uma única alíquota leva a erro no cálculo e no recolhimento.





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