Flashcard FC546807
Que rendimento pago por pessoa jurídica constitui retenção na fonte?
IR - Imposto de Renda
Instituto Excelência · 2019
Que rendimento pago por pessoa jurídica constitui retenção na fonte?
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Resposta
Multas e outras vantagens pagas ou creditadas em razão de rescisão de contrato sujeitam-se à retenção na fonte quando a entrega provém de pessoa jurídica.
• Sujeito pagador: pessoa jurídica deve reter o imposto no pagamento ou na creditação da quantia.
• Momento da retenção: no pagamento ou na creditação da quantia.
• Natureza: aplica-se mesmo que a quantia seja classificada como indenizatória.
• Abrangência: alcança tanto beneficiários pessoais quanto jurídicos e independe de eventual isenção do beneficiário.
• Alíquota: incide à alíquota de 15%.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/519180
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