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Flashcard FC546813

Como devem ser apropriados os créditos de IRRF e qual é seu tratamento para fins de compensação?

IR - Imposto de Renda

FAURGS · 2016

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: IR Imposto de Renda, responda:

Como devem ser apropriados os créditos de IRRF e qual é seu tratamento para fins de compensação?
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Resposta

Os créditos de IRRF são apropriados pelo regime de competência e o IRRF é tratado como antecipação do imposto de renda, podendo ser deduzido quando a receita que gerou a retenção for tributada.

• Regime de competência: Pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real devem apropriar o crédito decorrente da retenção no período de competência da receita que lhe deu origem, refletindo o resultado contábil.
• Antecipação do IR: O IRRF sobre operações realizadas por pessoas jurídicas, exceto as sujeitas à tributação exclusiva na fonte, é considerado antecipação do imposto de renda e pode ser deduzido do imposto devido no período de competência em que a receita que gerou a retenção for tributada, observada a escrituração e comprovação exigidas pela legislação.





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